Propostas de Gestão de Unidades de Conservação e Espaços Territoriais Protegidos da Região da Bacia da Baía de Sepetiba, RJ (1997/1998)
Cliente: SEMA-Secretaria Estadual do Meio Ambiente
No âmbito do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, contratado à Ecologus, foi elaborado o diagnóstico ambiental e definidas diretrizes para gestão referentes a mais de 16 Unidades de Conservação e Espaços Territoriais Protegidos da região de estudo.
O Macroplano foi um projeto integrante do Programa Nacional de Meio Ambiente, financiado pelo Banco Mundial. A região de abrangência é atravessada pelo macroeixo de desenvolvimento que une, através da rodovia RJ-109, os pólos dinâmicos de Sepetiba e Duque de Caxias no estado do Rio de Janeiro. Teve por objetivo estabelecer as bases de um modelo de gestão e saneamento ambiental que permitisse conjugar as perspectivas de desenvolvimento e planos de investimentos para a região, associados à consolidação dos distritos industriais e do Porto de Sepetiba, com um modelo baseado em premissas de sustentabilidade ambiental.
Os serviços executados incluíram a revisão e atualização de estudos e planos setoriais de saneamento, além de um amplo diagnóstico da problemática ambiental, ao nível de cada um dos 12 municípios envolvidos, consolidando suas proposições. O Macroplano gerou ainda diretrizes jurídico-institucionais para estabelecimento do modelo de gestão da bacia.
Em seu contexto foram realizados diagnoses das comunidades bióticas e dos espaços territoriais protegidos, incluindo também ecossistemas fluviais. Foram avaliadas de forma objetiva as unidades federais, Reserva Biológica do Tinguá, Estação Ecológica de Piraí, Floresta Nacional Mário Xavier; as unidades estaduais, Parque Estadual da Pedra Branca, Parque das Dunas, Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba, Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha, Área de Relevante Interesse Ecológico da Baia de Sepetiba; as municipais APA da orla marítima da baía de Sepetiba, APA das Brisas, APA da Pedra Branca e APA da Serra do Mendanha, Parque Municipal do Mendanha, Área de Especial Interesse Ambiental da Pedra Branca, Reserva Ecológica do Saco da Coroa Grande.
Para o Parque Estadual da Pedra Branca com 12.500 hectares de florestas remanescentes e vários reservatórios naturais de água e para a Reserva Biológica de Tinguá de remanescentes de Mata Atlântica mais representativos no estado do Rio de Janeiro, com cerca de 26.000 hectares foram avaliados os problemas fundiários de forma a prover o fornecimento de elementos para embasamento de diretrizes de ocupação do solo e estruturação urbano-territorial, além de terem sido elaborados programas de educação ambiental e estudos para a operacionalidade de fortalecimento destas UC´s. Para a APA de Mangaratiba, considerando sua maior pressão aos impactos antrópicos, foi consistido modelo de sensibilidade ambiental (ISA) para avaliação e regionalização de zonas sensíveis do sistema hídrico, associando índices de geração de carga orgânica às diferentes formas de uso do solo e à capacidade de suporte do sistema hídrico fluvial.
Ainda com base nos diagnósticos foram propostas diretrizes para gestão dos espaços territoriais protegidos (unidades de conservação). Foram definidas estratégias globais para cada uma das unidades, tais como a recategorização, a utilização de zoneamento proposto no âmbito do Macroplano para consolidação da estrutura de proteção e uso, definições para elaboração de Planos Diretores (Planos de Manejo) das unidades. Ainda como ações de caráter geral, recomendaram-se ações para uma política unificada de gestão de forma a possibilitar a articulação da gestão de espaços territoriais protegidos, como a criação de sistema estadual e agência para administração, ações para instituir política de parcerias para melhoria de gestão e aumento de receita, dentre outros.